João Pessoa - PB (08/09/2010) - Mapa da Censura Eleitoral no Brasil - Centro Kni (sitios de interés)
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O site Jampa News foi multado mais uma vez pelo TRE da Paraíba, emR$ 10 mil, e obrigado a retirar do ar uma matéria sobre o candidato ao SenadoCássio Cunha Lima (PSDB), com a manchete "Te vira: Cássio promove reuniãocom aliados de Cícero, pede voto, mas exclui Ricardo, revela portal". Acoligação do candidato entrou com representação no TRE afirmando que o texto émentiroso, enquanto o Jampa News argumentou que se trata de informaçãojornalística reproduzida de outro site. O juiz Rodrigo Marques SilvaLima, relator do caso, entendeu que "a matéria difundecomentários desairosos e depreciativos contra o candidato","extrapolando mero comentário sobre fato jornalístico", e que "oestado deve podar os excessos cometidos em nome da liberdade de imprensa sempreque possam comprometer o processo eleitoral". A decisão tem como base oinciso da lei eleitoral (Lei 9.504/97) que proíbe as emissoras de rádio e TV dedifundir opinião favorável ou contrária a candidato. O juiz entendeu que ossites também se enquadram na proibição (o inciso da lei eleitoral foi suspenso em 2 de setembro por decisão doSupremo Tribunal Federal).