(SUSPENSA) Lei que censura rádio e TV - Mapa da Censura Eleitoral no Brasil - Centro Kni (sitios de interés)
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Dois incisos da lei eleitoral (Lei 9.504/97, artigo 45, incisos 2 e 3) proíbem as emissoras de rádio e TV defazerem uso de "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeoque, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem" os candidatos, e dedifundirem "opinião favorável ou contrária" às candidaturas. No dia 2de setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar suspendendo essas duasrestrições à liberdade de expressão, numa ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão(Abert).