João Pessoa - PB (18/08/2010) - Mapa da Censura Eleitoral no Brasil - Centro Kni (sitios de interés)
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O site Paraibaja.com.br foi condenado porpropaganda eleitoral e tratamento negativo ao candidato à reeleição ao governodo Estado José Targino do Maranhão (PMDB), por publicar uma matéria denunciandoque ele teria "manipulado pesquisa eleitoral para publicação emjornal". A decisão do juiz auxiliar eleitoral Eduardo José deCarvalho Soares, do TRE, confirmou uma liminar concedida em primeirainstância, determinando a retirada definitiva da matéria contendo a denúncia e multando o site em R$ 5 mil. A decisão temcomo base um artigo da Lei 9.504/97 (suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal)que proíbe as emissoras de rádio e TV a dar tratamento privilegiado a candidato- o que, segundo o juiz, também se aplica aos provedores de internet. A decisãotambém confunde matéria jornalística com propaganda na internet ao dizer que"em ano de eleições a propaganda eleitoral na internet só é permitida napágina oficial de candidato ou partido político". Segundo a Band News, o TRE da Paraíba já aplicoumais de R$ 30 mil em multas para sites do Estado.